A Receita Federal do Brasil implementou um novo sistema que promete acabar com a burocracia para abrir empresas. Desde o dia 1º de dezembro, mais de 6,5 mil CNPJs foram emitidos com a opção de adesão imediata ao Simples Nacional, eliminando etapas adicionais e prazos de espera.
Esta inovação resulta do Módulo Administração Tributária (MAT), desenvolvido pelo Serpro, que integra informações cadastrais, tributárias e profissionais em um fluxo contínuo, disponível no Portal de Negócios da Redesim. Agora, os empreendedores podem iniciar suas atividades no ato da emissão do CNPJ, aprimorando a experiência de abertura de empresas no Brasil.
Anteriormente, o enquadramento no Simples Nacional só poderia ser solicitado após a abertura do CNPJ, o que poderia levar até 20 dias para ser concluído. “Essa é uma mudança estrutural. O empreendedor sai do processo já apto a cumprir todas as suas obrigações, sem etapas paralelas e sem risco de iniciar suas atividades de forma irregular”, explicou Olga Embiruçu, gerente do projeto.
Com a nova estrutura, a data de inscrição no CNPJ torna-se o novo marco oficial do enquadramento tributário. Ariadne Fonseca, diretora do Serpro, afirmou que a aplicação da tecnologia pública é essencial para garantir integração de dados e segurança nesta transição tributária. “O MAT é peça central dessa nova arquitetura tributária brasileira”, destacou.
Uma melhoria significativa para a classe contábil foi a criação de um mecanismo de responsabilidade técnica digital. Agora, o contador precisa autorizar eletronicamente o uso do seu registro profissional (CRC) para ser vinculado a uma empresa, evitando fraudes e garantindo rastreabilidade.
Com o MAT, abrir uma empresa no Brasil se transforma em um processo instantâneo. Carlos Eduardo Tavares, líder técnico do Serpro, ressaltou que o sistema é capaz de processar, em tempo real, dados cruciais, como CPF e CNPJ, situação no Simples Nacional, além da vinculação do contador. “O enquadramento que antes levava até 90 dias agora se consolida automaticamente no momento em que o CNPJ é gerado”, concluiu.
A operação é respaldada pelo gov.br, com autenticação e assinatura eletrônica via E-Assina, garantindo segurança e validade jurídica no processo.