A capital baiana está com novas regras para quem cuida de pets. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.933/2026, uma medida que promete trazer mais clareza e segurança jurídica para o funcionamento de serviços dedicados a animais de pequeno porte na cidade.
A principal ideia dessa nova legislação é organizar um setor que cresce bastante e reúne atividades bem diferentes, como banho e tosa, creches, e até mesmo consultórios veterinários. Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), a norma chega para proteger o consumidor e dar um norte para a fiscalização, garantindo que tudo funcione direitinho.
O que é serviço veterinário e o que não é?
Um dos pontos mais importantes da nova lei é a distinção clara entre o que é um tratamento de saúde para animais e o que são outros tipos de serviços. Ela deixa bem claro que qualquer procedimento ligado à saúde dos nossos amigos de quatro patas — seja para prevenir, recuperar ou promover o bem-estar — é responsabilidade exclusiva de médicos veterinários. Esses atendimentos devem ser feitos apenas em locais devidamente autorizados, como clínicas, hospitais, ambulatórios ou consultórios.
Isso significa que o diagnóstico de doenças, cirurgias, tratamentos e a administração de medicamentos, por exemplo, só podem ser feitos por um profissional habilitado e em um ambiente adequado para garantir a segurança do animal.
Serviços de estética e bem-estar também têm seu lugar
Por outro lado, a lei também reconhece e regulamenta uma série de serviços que, apesar de importantes para os pets, não são considerados tratamento veterinário. Isso dá mais segurança para estabelecimentos como os pet shops, que muitas vezes eram fiscalizados de forma confusa.
- Estética animal: Banho, secagem, tosa, corte de unhas e limpeza de ouvidos são exemplos claros de serviços que não invadem o campo da veterinária, desde que não envolvam procedimentos invasivos.
- Bem-estar e socialização: A lei também reconhece formalmente atividades como creches para pets, hotéis, passeios de cães e adestramento. Esses serviços são vistos como essenciais para o bem-estar, a recreação e a socialização dos animais, sem ter nenhuma finalidade médica ou terapêutica.
Essa distinção é fundamental para que cada tipo de estabelecimento saiba suas responsabilidades e os consumidores entendam exatamente o que esperar de cada serviço.
Cremação de animais: novas regras
Outro detalhe importante que a Lei nº 9.933/2026 traz é a regulamentação dos serviços de cremação de animais. Agora, esse tipo de serviço só poderá ser realizado em instalações que tenham o licenciamento ambiental em dia e que sigam todas as normas sanitárias e de biossegurança. Essa medida visa garantir a dignidade no descarte dos restos mortais dos animais e proteger o meio ambiente.
Com essa nova lei, Salvador avança na organização de um setor vital para quem tem pets, trazendo mais transparência, segurança para os negócios e, principalmente, mais proteção para os animais e seus tutores na cidade.