A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança pública do Brasil ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) não escondeu a satisfação com a novidade, celebrando a medida que promete integrar as forças policiais do país e dar uma base sólida ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Em uma entrevista realizada na manhã de quinta-feira, dia 5, durante uma cerimônia no Arquivo Público do Estado da Bahia, em Salvador, na Bahia, Solla enfatizou os pontos cruciais que a PEC traz para combater o crime organizado. A aprovação desta PEC representa um avanço significativo, prometendo uma abordagem mais coordenada, bem financiada e focada na inteligência para enfrentar os desafios impostos pelo crime em todo o país.
A votação final da PEC na Câmara aconteceu na última quarta-feira, dia 4, em dois turnos. A aprovação só avançou depois que o relator, Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto a parte que falava sobre diminuir a maioridade penal. Esse assunto, por ser complexo, será discutido em uma PEC separada, conforme explicou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Essa mudança estratégica abriu caminho para que a proposta principal, focada na segurança do país, pudesse ser aprovada.
A PEC da Segurança Pública e o SUSP na Constituição
Um dos grandes pilares da PEC é colocar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na própria Constituição. Para Solla, isso é fundamental para que as diferentes esferas de governo – federal, estaduais e municipais – trabalhem de mãos dadas. O parlamentar, que participou da Comissão Especial à frente da PEC, destacou a necessidade de articular melhor os entes federados.
"Você vai ter o sistema descentralizado, mas com a coordenação federal. Os crimes que nós precisamos combater, o crime organizado, a milícia, não são locais, transpassam as fronteiras dos estados. Então é muito importante a gente colocar na Constituição essa responsabilidade", explicou o deputado.
Isso significa que, mesmo com cada estado tendo sua autonomia, haverá uma direção nacional para ações de segurança, facilitando o combate a crimes que não respeitam limites geográficos e que, muitas vezes, operam em nível nacional.
Novo Financiamento para o Setor
O deputado também ressaltou que não adianta ter as melhores ideias para a segurança pública se não houver dinheiro para colocá-las em prática. A PEC garante um financiamento mais robusto e estável para a área, o que é um ponto crucial para o setor.
"Precisa de recursos para pagar os policiais, para pagar os instrumentos necessários, veículos, deslocamento. Todas as ações precisam ser financiadas", afirmou Solla. "Conseguimos firmar o financiamento oriundo das apostas online, recursos para financiar o sistema de segurança pública."
Uma novidade importante trazida pela PEC é que 30% da arrecadação das chamadas "bets" (apostas esportivas online) serão direcionados para a segurança. Além disso, a proposta constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, protegendo esses recursos de cortes ou bloqueios fiscais, assim como já acontece com as verbas da Saúde e da Educação. Essa medida visa impedir que projetos importantes de inteligência e tecnologia sejam paralisados por falta de dinheiro, garantindo continuidade e eficiência nas ações.
Fortalecendo a Luta contra o Crime Organizado
Por fim, o petista destacou a necessidade de ir fundo na origem das ações criminosas, não apenas reagir a elas, mas combatê-las na raiz. Para ele, o fortalecimento das forças de segurança é a chave para este enfrentamento.
"O fortalecimento da Polícia Federal, fortalecimento das ações de investigação, de inteligência. Você precisa asfixiar o crime organizado. Como diz o ditado: 'Siga o dinheiro'... identificar por onde estão caminhando os lucros advindos do tráfico, da milícia, combater e atacar", defendeu Solla.
A ideia é dar mais poder e recursos às polícias para investigar e desmantelar as redes de crime organizado, cortando suas fontes de lucro e sua capacidade de agir. Essa abordagem busca desestruturar as organizações criminosas, atacando sua logística e seu financiamento, em vez de apenas prender seus membros.