O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo gigante e unânime para proteger as eleições de 2026 da desinformação, especialmente aquela impulsionada pela Inteligência Artificial (IA). Em uma reunião especial realizada nesta segunda-feira, dia 2, a Corte eleitoral aprovou novas regras que prometem um cerco inédito ao uso da IA em campanhas políticas.
A decisão, que teve o ministro Nunes Marques como relator, atualiza a Resolução nº 23.610/2019 e já está valendo. O objetivo é claro: garantir que o eleitor não seja enganado por conteúdos falsos ou manipulados, que se tornaram uma preocupação cada vez maior com o avanço da tecnologia.
IA "apagada" em período crucial
Uma das medidas mais impactantes é a proibição total de qualquer conteúdo novo criado por Inteligência Artificial em um período específico e super importante. Ninguém poderá usar materiais feitos com IA nas 72 horas antes da eleição e nas 24 horas depois que as urnas forem fechadas.
Essa proibição é sem exceção: mesmo que o material deixe bem claro que foi feito por IA, ele não poderá ir ao ar nesse intervalo. A ideia é evitar qualquer tipo de manipulação ou surpresa de última hora que possa influenciar o voto ou tumultuar o resultado.
Transparência é a palavra de ordem
Para o restante da campanha, a regra principal é a clareza total. Candidatos e partidos que usarem ferramentas de IA para mudar a voz ou a imagem de alguém precisarão avisar de forma "explícita, destacada e fácil de ver". Não basta só dizer que é IA; será preciso detalhar qual tecnologia foi usada para alterar o conteúdo original.
"O dever de informar é do responsável pela propaganda. O eleitor não pode ser induzido ao erro por manipulações sonoras ou visuais sem saber a origem do que consome", explicou o relator Nunes Marques em seu voto.
Isso significa que o eleitor terá o direito de saber exatamente o que é real e o que foi modificado por tecnologia.
Novas regras para redes sociais
As empresas de tecnologia e redes sociais também terão que se adaptar a essas novas determinações:
- Assistentes virtuais e os famosos algoritmos de busca não poderão mais sugerir candidatos, mesmo que o usuário pergunte. Isso é para evitar que um candidato seja "empurrado" de forma discreta para os eleitores.
- As plataformas serão responsabilizadas e terão que tirar do ar imediatamente conteúdos que sejam ilegais ou que não identifiquem corretamente o uso de IA.
As novas regras também deixam claro que haverá tolerância zero contra a chamada "pornografia de vingança" e montagens de teor sexual envolvendo candidatos. Essa medida é uma ferramenta importante para combater a violência política, especialmente protegendo as mulheres, que costumam ser as principais vítimas de ataques com deepfakes de nudez.
Calendário eleitoral e outras normas
Além das regras sobre Inteligência Artificial, o plenário do TSE aproveitou a sessão para definir outras normas importantes que vão guiar as eleições de 2026. Entre elas estão:
- As datas e procedimentos para o registro de candidaturas.
- As regras para auditar e fiscalizar as urnas eletrônicas.
- Os trâmites para denúncias e casos de crimes eleitorais.
Com essas medidas, o TSE busca fortalecer a democracia e garantir que as próximas eleições sejam justas e transparentes, em um cenário onde a tecnologia exige cada vez mais atenção e regulação.