A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrou com a última leva de processos para cobrar R$ 135 milhões de associações. Essas entidades são acusadas de envolvimento em fraudes que resultaram em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa nova etapa de cobranças, que aconteceu antes do recesso do Judiciário, busca ressarcir os cofres públicos. O dinheiro já foi devolvido pelo INSS para as pessoas que foram prejudicadas pelos descontos fraudulentos. Com este lote, o total de ações cautelares contra associações de aposentados e pensionistas chega a 37, com um pedido de bloqueio de bens que soma R$ 6,6 bilhões, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Milhões recuperados e bilhões em busca
A Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Apesar disso, até o momento, só foi possível localizar e bloquear R$ 514 milhões. Esse valor inclui dinheiro em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos. A diferença entre o valor autorizado e o que foi realmente encontrado mostra a complexidade de recuperar esses recursos.
O INSS, por sua vez, já agiu para corrigir o problema e pagou R$ 2,74 bilhões. Esse montante foi para mais de 4 milhões de beneficiários que relataram ter sofrido descontos sem autorização ou com um consentimento obtido de forma fraudulenta. O esforço da AGU complementa a ação do INSS, buscando recuperar o dinheiro que saiu dos cofres públicos por conta dessas fraudes.
Associações envolvidas nas ações
Entre as associações e entidades que estão sendo alvo dessas ações da AGU, tanto no último lote quanto nos anteriores, estão:
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
- Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
- Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
- Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
- Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
- Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
- Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
- União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)
Essas medidas da AGU são fundamentais para combater a fraude em grande escala e garantir que o dinheiro público, que deveria ir para os beneficiários do INSS, seja recuperado e reinvestido em favor da sociedade.