O deputado federal Ricardo Maia, que já foi prefeito de Ribeira do Pombal, no nordeste da Bahia, está em uma situação delicada. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o notificou, dando um prazo de 20 dias para que ele apresente esclarecimentos e documentos detalhados sobre processos judiciais que correm desde 2017. O tribunal quer entender melhor os pagamentos feitos a advogados e como as decisões da justiça foram cumpridas na época de sua gestão.
Pagamentos adiantados sob o olhar do TCM-BA
A investigação do TCM-BA se concentra em duas grandes questões. A principal delas é a suspeita de que pagamentos de honorários, ou seja, os valores devidos aos advogados, podem ter sido feitos antes mesmo das decisões judiciais que os autorizariam serem publicadas. Se isso realmente aconteceu, o dinheiro público pode ter sido usado de forma indevida ou no momento errado, o que é uma grave preocupação para a fiscalização das contas da prefeitura.
Além disso, o Tribunal busca entender as possíveis contradições entre duas decisões de recursos judiciais (conhecidos como agravos de instrumento, de números 8002182-75.2018.8.05.0000 e 8013361-06.2018.8.05.0000). Essas decisões estão ligadas a um processo maior, de número 8000004-33.2017.8.05.0213. O órgão fiscalizador quer saber se essas diferenças no andamento dos processos afetaram as contas da cidade.
"O centro da investigação do TCM-BA envolve uma suposta contradição entre decisões proferidas em dois agravos de instrumento, ambos vinculados ao processo original de número 8000004-33.2017.8.05.0213."
Documentos exigidos e uso de precatórios
Para clarear a situação, Ricardo Maia terá que fornecer uma série de documentos importantes. Ele precisa apresentar cópias completas de todos os autos dos processos, incluindo os acórdãos (que são as decisões finais de um tribunal) e as certidões que comprovam que essas decisões não podem mais ser contestadas (o famoso “trânsito em julgado”).
Outro ponto crucial é a exigência de qualquer decisão judicial, anterior a 19 de janeiro de 2018, que tenha permitido o uso de dinheiro de precatórios. Precatórios são valores que o governo deve a pessoas ou empresas, geralmente por decisão da justiça, e que devem ser usados para finalidades específicas. O TCM quer saber se esses recursos foram desviados de seus propósitos originais na gestão do então prefeito.
Maia, que atualmente é deputado federal pelo MDB, tem um prazo apertado para reunir toda essa documentação e dar as explicações necessárias. O resultado dessa apuração poderá trazer mais transparência sobre a gestão dos recursos públicos em Ribeira do Pombal durante o período investigado.