A Câmara Municipal de Florianópolis, em Santa Catarina, aprovou na terça-feira, 2, o Projeto de Lei 19169/2024, que possibilita a venda dos naming rights para espaços públicos, incluindo as praias da capital. A decisão, com 15 votos a favor e quatro contra, busca tornar a cidade uma referência em parcerias público-privadas, permitindo que empresas associem suas marcas a locais e eventos importantes.
Com a nova legislação, praias, o Mercado Público, a Passarela do Samba e festividades tradicionais, como Carnaval e Réveillon, poderão ter seus nomes vinculados a patrocinadores. Em contrapartida, as empresas deverão investir na infraestrutura e na manutenção dos espaços que adotarem, por meio de contratos de cessão de nome.
A implementação do modelo ocorrerá através de licitações, que serão detalhadas em editais específicos. Os contratos devem incluir cláusulas obrigatórias que não apenas estabeleçam os investimentos necessários, mas também garantam a preservação dos nomes originais, que poderão ser complementados por marcas, mas não totalmente substituídos.
Comum em estádios e arenas esportivas, a prática de naming rights agora se expande em Florianópolis, promovendo uma nova relação entre marcas e espaços públicos. A adesão das empresas e a aceitação popular serão fatores cruciais para o sucesso dessa iniciativa.