Chapecó, em Santa Catarina, implementou em 2023 uma nova Lei Municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas durante a madrugada, especificamente das 2h às 7h. A medida, conhecida como Lei Seca, busca aumentar a segurança e restaurar a ordem pública em horários considerados críticos.
A Lei Seca proíbe álcool na madrugada e impõe multa de R$ 1.071,92 para os estabelecimentos que descumprirem a regra. Os consumidores que forem flagrado na infração também enfrentarão penalidades financeiras, com multas de R$ 107,19. As lojas que operam no setor de bebidas, como os conhecidos 'Disk Beer', agora precisam manter as portas abertas apenas até meia-noite. Após esse horário, a venda de bebidas é permitida exclusivamente por tele-entrega entre 0h e 2h.
A fiscalização será rigorosa, com a prefeitura anunciando que, após a terceira notificação de reincidência, haverá a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator. Essa abordagem tem como objetivo garantir a conformidade com a nova legislação.
As autoridades argumentam que a implementação da lei atende a uma demanda por maior tranquilidade nas ruas durante a madrugada. Entretanto, a recepção da população está dividida. Enquanto alguns moradores apoiam a medida, acreditando que contribuirá para a diminuição da violência e dos distúrbios, empresários do setor de entretenimento demonstram preocupação com o impacto que esse controle pode ter sobre seus negócios.
Chapecó não é a única cidade a adotar restrições semelhantes. Outras localidades brasileiras, como Montenegro, no Rio Grande do Sul, também implementaram regulações que limitam o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos, evidenciando uma tendência crescente no país.