Uma batalha judicial está esquentando em Camaçari, na Bahia, envolvendo o pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN) e a gratuidade de acesso ao Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) bateu o martelo e deu um prazo de dez dias para a CLN apresentar um plano de como vai cumprir um acordo antigo, de 2001, que garante a entrada gratuita no parque para quem passa pelo pedágio.
A história começou há 24 anos, quando a CLN e o parque firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse acordo veio para compensar o aterramento de uma lagoa dentro da área de 8 mil metros quadrados do Pequeno Mundo Verde, que fica às margens da BA-099, a famosa Estrada do Coco. Desde então, o combinado era que os visitantes do parque não pagariam pedágio.
Pedágio Cobrado e Contradição
Mas a gratuidade sumiu. Há sete meses, quem visita o santuário ecológico está sendo cobrado. O promotor Luciano Pitta, responsável pela promotoria de justiça de urbanismo e meio ambiente, interveio e, em 14 de outubro deste ano, determinou que a gratuidade fosse retomada. Segundo ele, a CLN, agora sob a administração da Monte Rodovias, começou a descumprir o TAC desde o ano passado, o que motivou a ação judicial.
"Apesar da clareza das obrigações, a CLN, sob a nova gestão do “Grupo Monte Rodovias”, passou a descumprir sistematicamente o TAC, notadamente a partir de 2024, sob o argumento infundado de que o Parque teria alterado sua finalidade ambiental para empreendimento imobiliário", explicou o promotor Luciano Pitta na petição à Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Francisco Athayde, o dono do Pequeno Mundo Verde, desmente a versão da concessionária. Ele afirma que o parque continua firme em sua missão de preservar e educar sobre o meio ambiente. Os 39 lotes que foram vendidos no local, ele explica, seguem o conceito de "habitação ecológica" e servem apenas para bancar a manutenção do espaço, que é um verdadeiro santuário para várias espécies.
Proposta da CLN: Aumentar o Pedágio?
Para tentar resolver o impasse, o Ministério Público, o Pequeno Mundo Verde, a CLN e a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) se reuniram em uma audiência virtual. Lá, Rafael Alexandria de Oliveira, representante da concessionária, veio com uma ideia: voltar com a gratuidade, mas em troca, aumentar a tarifa do pedágio.
"O único acordo possível passa primeiro pela autorização da Agerba e um compromisso de que a gente possa colocar isso num eventual reequilíbrio financeiro", disse o advogado da CLN.
No entanto, a Agerba, na voz do seu Chefe de Gabinete, Felipe Vieira, não se animou com a proposta. Ele deixou claro que a agência não pode se comprometer com algo que não assinou lá atrás. "Por se tratar de um TAC, é uma obrigação criada entre as partes da qual a Agerba não foi signatária. O contrato de concessão não prevê as isenções. Esses dois pontos trazem uma terceira consequência, da isenção impactar no valor da tarifa por parte de um eventual processo de reequilíbrio financeiro", afirmou Felipe.
A Agerba ainda reforçou sua posição em nota oficial à imprensa, explicando que o contrato de concessão proíbe que o Poder Concedente dê isenções. Apenas a própria concessionária pode decidir dar descontos, mas sem direito a pedir compensação ou reequilíbrio financeiro por isso.
E a confusão não para por aí: mesmo depois de seu representante sugerir o aumento da tarifa em audiência, a CLN, por meio de sua assessoria, afirmou que "a proposta de reequilíbrio financeiro, registrada em vídeo na audiência, não procede". Uma contradição que deixa o futuro da gratuidade e do pedágio ainda mais incerto para os baianos.