O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma resolução que extingue a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Motorista). A nova norma deverá entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.
Além de acabar com a exigência das autoescolas, a resolução traz diversas atualizações sobre o processo de obtenção da CNH. Entre as principais mudanças, destaca-se a redução da carga horária mínima para as aulas práticas e teóricas, bem como a eliminação do prazo de validade do processo para tirar a primeira habilitação.
É importante mencionar que, embora as novas regras flexibilizem algumas etapas do processo, os candidatos ainda precisarão realizar provas teóricas e práticas. O exame toxicológico permanece obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga como caminhões), D (transporte de passageiros como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
O governo justifica que a revisão das normas tem como objetivo principal a diminuição dos custos e da burocracia no processo para a obtenção da CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente. Com as mudanças, a expectativa é que o número de motoristas habilitados aumente, contribuindo para a redução do índice de condutores sem a formação adequada.