O contrato milionário de iluminação pública em Cruz das Almas, na Bahia, voltou a ser alvo de investigação pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A gestão do prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) está sob escrutínio por conta da Concorrência nº 001/2021, que resultou na contratação da empresa INLUX Locações e Serviços EIRELLI.
A polêmica em torno do acordo vem de uma denúncia feita pela ILUMITECH Construtora Ltda., que aponta possíveis problemas no processo de licitação. O prefeito Ednaldo Ribeiro é o principal nome citado na denúncia, que agora será reanalisada pelo TCM-BA.
Detalhes do Contrato e o Valor que Chama Atenção
O acordo questionado pelo TCM-BA é bastante abrangente. Ele envolve não só a manutenção preventiva e a parte ornamental da iluminação da cidade, mas também o registro detalhado (georreferenciamento) de todos os pontos de luz e a criação de projetos para deixar o consumo de energia mais eficiente no município. Em 2024, a prefeitura firmou um contrato de R$ 23,4 milhões com um consórcio formado pela Inlux Locações e Serviços e Neoluz Projetos e Engenharia.
O objetivo deste contrato, que se estende por mais de 10% do orçamento da cidade para este ano, é modernizar e expandir o sistema de iluminação pública, incluindo a troca de lâmpadas antigas por tecnologia LED, que é mais econômica e eficiente.
Esse valor elevado, equivalente a pouco mais da metade da Dívida Pública Consolidada Líquida de Cruz das Almas (que é de R$ 42,4 milhões, segundo a LDO 2024), tem gerado debates na cidade. Moradores e especialistas questionam a gestão dos recursos públicos e a falta de um planejamento governamental mais claro, especialmente porque o prefeito Ednaldo Ribeiro está no final de seu mandato.
INLUX Terá Direito à Defesa
Diante da complexidade do caso e dos valores envolvidos, o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, relator do processo, tomou uma decisão importante. Ele determinou que a empresa INLUX seja incluída no processo como "terceira interessada". Essa medida é fundamental para garantir que a empresa tenha a chance de se defender.
A inclusão da INLUX garante à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que ela apresente suas justificativas sobre os pontos questionados no processo.
A INLUX já foi avisada oficialmente e tem um prazo de 20 dias para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia todas as informações e explicações que considerar necessárias para esclarecer a situação.
Impactos Cruciais para a Gestão Municipal
Agora, o processo segue seu caminho burocrático, aguardando a expedição de ofícios pelo gabinete da Presidência do TCM. Especialistas que acompanham a situação alertam que o resultado dessa análise é muito importante para a administração de Cruz das Almas.
Uma possível anulação do contrato ou a aplicação de sanções pode trazer sérios problemas administrativos para a prefeitura. Além disso, uma decisão desfavorável poderia comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços de iluminação na cidade, afetando diretamente a população.
A comunidade de Cruz das Almas e os envolvidos no processo aguardam o desfecho, que trará clareza sobre a regularidade do contrato e os próximos passos da gestão municipal em relação à iluminação pública.