A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou novamente a prisão domiciliar para o político, que se encontra preso desde o último sábado, 22. A medida é pedida tanto como alternativa à prisão preventiva antes da condenação quanto por motivos humanitários.
No Brasil, a prisão domiciliar humanitária pode ser concedida em situações de problemas de saúde ou idade avançada, sendo necessária a comprovação de inadequação do presídio em atender às necessidades médicas do apenado. A modalidade foi aplicada a Bolsonaro anteriormente, em 4 de agosto, pelo ministro Alexandre de Moraes, após o ex-presidente descumprir regras do uso da tornozeleira eletrônica.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a proteção ao ex-presidente é válida antes mesmo do julgamento. Além disso, a defesa busca garantir tal benefício para o cumprimento de uma eventual pena de 27 anos, caso ocorra condenação.
Um caso comparável é o de Fernando Collor, que conseguiu a prisão domiciliar somente após apresentar laudos médicos que atestavam a gravidade de sua saúde, incluindo a presença de doenças como Parkinson. Em razão desses documentos, Moraes autorizou a medida.