A licitação de lixo da Prefeitura de Rafael Jambeiro, na Bahia, foi suspensa após denúncias de falhas no cálculo de pisos salariais. O pregão eletrônico visava a contratação de uma empresa para a coleta de resíduos e limpeza urbana, mas o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) decidiu suspender o certame diante das irregularidades apontadas.
A denúncia foi feita pela empresa 'A & S Engenharia Ambiental Ltda', que trouxe à tona inconsistências na condução do processo licitatório. Entre as principais alegações estão o cancelamento de um pregão anterior do mesmo objeto sem justificativa convincente e a desclassificação de sua proposta, com base em um parecer técnico de uma consultoria, cuja validade foi colocada em xeque.
A empresa também contestou irregularidades no parecer técnico, citando a falta de assinatura digital e identificação do responsável, além de um cálculo equivocado dos pisos salariais. Tais pontos geraram a necessidade de revisão do processo.
Em resposta à denúncia, o TCM-BA optou pela suspensão da licitação, impedindo a homologação do resultado e a assinatura de contrato nas condições atuais. O órgão notificou o prefeito Marinalvo Fernandes Serra, conhecido como Nalvinho, e a pregoeira Ariana de Lima Gomes, exigindo que apresentem defesa e esclarecimentos dentro do prazo regimental.