O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu não suspender uma licitação milionária na prefeitura de Queimadas, na Bahia, que já está em andamento. Mesmo assim, a Corte de Contas informou que vai continuar investigando as denúncias de supostas irregularidades que cercam o processo. A licitação, avaliada em quase R$ 5,7 milhões, busca contratar serviços de transporte e aluguel de veículos para as secretarias do município ao longo de 2025.
Uma empresa participante do pregão eletrônico foi quem apresentou a denúncia ao TCM-BA. Entre as queixas, estavam a mudança de regras do edital durante a própria sessão pública, a desclassificação rápida de outras empresas antes mesmo da fase de lances e um tratamento que parecia ser desigual entre os concorrentes. A vencedora do processo licitatório foi a empresa 'Pena Forte Comércio e Serviços LTDA'.
Por que o TCM-BA não suspendeu a licitação?
Apesar das acusações graves, o conselheiro relator do TCM-BA entendeu que não havia provas claras de um prejuízo imediato e certo ao dinheiro público que justificasse parar tudo na hora. Ele explicou que o contrato para os serviços de transporte já está assinado e funcionando a todo vapor.
"A suspensão de um serviço tão importante como o transporte traria riscos sérios para as atividades do dia a dia da prefeitura e, consequentemente, para a população de Queimadas", destacou o Tribunal em sua decisão.
Outro ponto importante que pesou contra o pedido de suspensão foi que a empresa denunciante não formalizou suas queixas no momento certo da licitação, por meio de recursos administrativos. Segundo o Tribunal, o silêncio durante a sessão pública enfraqueceu o pedido de urgência para parar o processo.
O que acontece agora?
Mesmo com a negativa para a suspensão imediata, o processo no TCM-BA não foi encerrado. O Tribunal determinou que a investigação sobre as denúncias continue normalmente. Agora, o prefeito de Queimadas, Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD), e o pregoeiro oficial, Jeonobson S. Carneiro, serão chamados para dar explicações e apresentar suas defesas sobre tudo que foi levantado na denúncia.
Se, ao final do julgamento, as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis podem sofrer consequências. Isso inclui possíveis sanções administrativas ou multas, mesmo que o serviço de transporte continue operando para evitar que a população seja prejudicada. A transparência e a legalidade nos gastos públicos são pilares fundamentais, e o TCM-BA tem o papel de zelar por elas, garantindo que o dinheiro dos cidadãos seja usado de forma correta.