O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira, 9, uma medida provisória que altera as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Uma das principais mudanças é que a CNH digital será gratuita para quem optar apenas por essa versão, enquanto a versão física continuará a ser paga, com taxas definidas por cada Detran estadual.
Em comunicado, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a nova medida visa a modernização dos serviços públicos. A taxa para a CNH impressa varia entre os estados, sendo de R$ 89,75 no Acre e chegando a R$ 144,12 em Alagoas, enquanto em São Paulo, o custo é de R$ 122,17.
Além da gratuidade da CNH digital, a medida também estipula uma redução de 40% no valor máximo dos exames médico e psicológico, que agora estão limitados a R$ 180. As provas teórica e prática permanecem sujeitas a taxas estaduais.
As novas regras, que foram aprovadas pelo Contran, trazem mudanças significativas no processo de habilitação. Entre elas, destaca-se o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a disponibilização de um curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, e a redução das aulas práticas mínimas de 20 para apenas 2 horas.
Outra alteração relevante é a possibilidade de os candidatos treinarem com instrutores autônomos credenciados ou até mesmo com veículos próprios. Embora as provas teórica e prática continuem a ser presenciais, haverá a oferta de uma segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na prova prática. Além disso, foi abolido o prazo anterior de um ano para a conclusão da habilitação.
As novas regras entrarão em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.