No dia 12 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou que durante uma conversa com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, discutiu-se a possibilidade de retirada da sanção da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração foi feita durante o lançamento do novo canal de notícias SBT News, em São Paulo, que contou com a presença de várias autoridades, incluindo Moraes.
Lula caracterizou a decisão de Trump como uma "vitória da democracia brasileira". Ele afirmou que a conversa transcendeu relações pessoais, enfatizando a importância do diálogo entre nações. "Ele (Trump) perguntou: 'é bom para você?'. Eu falei: 'não é bom para mim, é bom para o Brasil e é bom para a democracia brasileira... a Suprema Corte para nós é uma coisa muito importante. E eu fiquei muito feliz", relatou.
O presidente ainda fez uma referência ao aniversário de Moraes, que ocorreria no dia seguinte, brincando que a decisão de Trump poderia ser vista como um "presente". Segundo Lula, a ação demonstra que não é aceitável que um dirigente de outro país imponha sanções a autoridades brasileiras que atuam em defesa da Constituição e da democracia. "Portanto, a sua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira", destacou o presidente.
Na mesma data, o governo dos Estados Unidos informou a retirada do nome de Moraes da lista de restrições associadas à Lei Magnitsky. O magistrado e sua esposa, Viviane de Moraes, tinham sido incluídos nessa lista em julho deste ano, após articulação envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Trump. A sanção foi em resposta a determinações de Moraes, que havia ordenado a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, em vigor desde dezembro de 2012, visa responsabilizar estrangeiros por graves violações de direitos humanos e crimes de corrupção. Oficialmente conhecida como Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012, a legislação homenageia o advogado Sergei Magnitsky, que foi assassinado após denunciar corrupção na Rússia.