O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do tradicional Indulto de Natal, mas com uma novidade que já virou regra nos últimos anos: os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito não terão direito ao perdão da pena. Essa medida inclui, de forma direta, as pessoas que foram sentenciadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23 de dezembro, mantém a linha adotada pelo governo em 2023 e 2024. Vale lembrar que essa exclusão atinge, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso ele venha a ser condenado por algum desses crimes no futuro. A decisão de não conceder o indulto para réus do 8 de janeiro continuará em 2025.
Para quem não sabe, o indulto natalino é um benefício previsto na Constituição Federal que, na prática, concede o perdão da pena, permitindo que o preso seja libertado ou tenha sua sentença totalmente extinta, dependendo do que o decreto detalhar. É um ato de clemência do presidente da República.
Quem mais não terá direito ao benefício?
A lista de exclusões não para nos crimes contra a democracia. O governo Lula também decidiu que outros grupos de condenados não serão contemplados pelo indulto. Entre eles estão:
- Líderes de facções criminosas;
- Condenados por crimes de violência contra a mulher;
- Pessoas que cometeram crimes contra crianças e adolescentes;
- Indivíduos sentenciados por crimes hediondos;
- Pessoas condenadas por tortura, terrorismo e racismo;
- Quem praticou lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Essa postura mostra uma rigidez do governo em relação a certos tipos de delitos, buscando não beneficiar criminosos que representam ameaças sérias à sociedade ou à ordem democrática.
Lula pode vetar R$ 11,5 bilhões após manobra do Congresso
Além da questão do indulto, o presidente Lula tem outra decisão importante pela frente. Ele pode vetar ou bloquear uma quantia significativa, cerca de R$ 11,5 bilhões, de emendas extras aprovadas de última hora pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. A aprovação dessas emendas pegou o governo de surpresa.
A intenção, segundo informações apuradas pela Folha, é recompor a verba destinada a políticas sociais. Os parlamentares teriam redirecionado esses recursos para ações que interessam a eles, especialmente pensando no próximo ano eleitoral. Contudo, um membro do governo afirmou que ainda não há uma decisão final sobre o valor exato que será vetado ou bloqueado. O Poder Executivo vai usar diferentes ferramentas para ajustar o Orçamento, dependendo de cada caso identificado.
“Ainda não há decisão sobre quanto dos R$ 11,5 bilhões serão vetados ou bloqueados. O Executivo vai recorrer a diferentes instrumentos, a depender do caso identificado”, afirmou um integrante do governo.
Essa movimentação reflete a tensão entre o Executivo e o Legislativo, com o governo buscando garantir que os recursos públicos sejam usados em prioridades sociais, enquanto o Congresso tenta direcionar verbas para suas bases políticas.