O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, com algumas modificações e vetos, o Orçamento de 2026 que havia sido votado e aprovado pelo Congresso Nacional. A novidade foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite da última quarta-feira (31), trazendo um detalhe importante: uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões para as emendas parlamentares.
Isso significa que deputados e senadores terão um montante significativo para indicar projetos e obras em suas bases eleitorais no próximo ano. Desse valor total, uma fatia de R$ 49,9 bilhões ficará sob o controle direto do Congresso, abrangendo emendas individuais (propostas por um único parlamentar), de bancada (feitas por grupos de parlamentares de um mesmo estado) e de comissão (sugeridas por comissões específicas da Câmara ou do Senado).
Salário Mínimo Maior e Superávit
Apesar dos ajustes e cortes em algumas áreas, o texto do Orçamento sancionado por Lula traz uma boa notícia para os trabalhadores em todo o Brasil. Ele confirma o aumento do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026. Esse valor representa um acréscimo de R$ 103 em comparação com os atuais R$ 1.518, um alívio para o bolso de milhões de brasileiros.
Além disso, a proposta orçamentária para o próximo ano prevê um superávit, ou seja, as receitas devem superar as despesas, em R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. É um sinal de que o governo espera arrecadar mais do que gastar, o que pode indicar uma melhor saúde financeira para o país.
Cortes Preocupam em Programas Sociais
Nem tudo são flores no Orçamento aprovado. A proposta inclui cortes em despesas que são obrigatórias, como os gastos com a Previdência Social, e também em programas sociais muito importantes para a população. Um exemplo é o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa que visa ajudar estudantes do ensino médio a permanecerem na escola.
O relator do projeto no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), informou sobre um corte de R$ 6,2 bilhões nos gastos do Regime Geral da Previdência Social. A previsão inicial de R$ 1,134 trilhão para a Previdência caiu para R$ 1,128 trilhão. Essa redução pode impactar a gestão e o pagamento de benefícios aos segurados.
No caso do Pé-de-Meia, os investimentos previstos foram reduzidos em R$ 436 milhões em comparação com o Orçamento de 2025. O valor passou de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. Outro programa afetado é o Auxílio Gás, que sofreu um corte de R$ 300,7 milhões. O orçamento para o benefício caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Essa diminuição é significativa e, considerando o valor médio mensal de R$ 110 do Auxílio Gás, cerca de 2,7 milhões de beneficiários podem ficar sem o apoio.
O Grande Cenário do Orçamento
Ao todo, o Orçamento da União para 2026 soma uma impressionante quantia de R$ 6,5 trilhões. Desse total, uma parte considerável, R$ 1,8 trilhão, será direcionada para refinanciar a dívida pública do país, ou seja, para pagar ou renegociar débitos anteriores.
O limite de gastos para os três poderes – Executivo (governo federal), Legislativo (Congresso) e Judiciário (Justiça) – foi estabelecido em R$ 2,3 trilhões. Esses números dão uma dimensão da complexidade e da importância do Orçamento para o funcionamento do Brasil e a vida de seus cidadãos.