O 12º Cartório de Notas de Salvador realiza na próxima sexta-feira, 12, uma ação gratuita de orientação sobre autocuratela. O evento, que ocorrerá das 8h às 12h, visa esclarecer à população sobre esse importante instrumento jurídico que permite a qualquer pessoa, ainda capaz, definir antecipadamente quem será responsável por suas decisões e cuidados em caso de incapacidade.
A ação faz parte de um mutirão nacional e surge em resposta ao Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a análise das escrituras de autocuratela pelos juízes ao decidirem sobre curadores. A tabeliã Conceição Gaspar salientou que o tema, embora essencial, ainda não é amplamente conhecido. Ela enfatizou que a autocuratela é uma forma eficaz de proteger idosos e pessoas vulneráveis, garantindo que suas vontades sejam respeitadas.
Na ocasião, a equipe do cartório oferecerá orientações individuais abordando questões como o funcionamento da autocuratela, a nomeação de curadores, os documentos necessários, e as diferenças entre autocuratela, curatela, diretivas antecipadas de vontade e testamento vital. Além disso, quem já possuir a documentação completa poderá lavrar a escritura no mesmo dia.
A autocuratela é descrita como um “plano jurídico de proteção”, permitindo que o cidadão decida sobre suas questões pessoais, patrimoniais e de saúde no futuro. Com a recente mudança no contexto jurídico, sua relevância aumentou, pois agora os juízes devem considerar essas escrituras nas decisões sobre curatela, facilitando a resolução de conflitos familiares.
A ação é aberta ao público e ocorrerá na sede do 12º Cartório de Notas, localizado na Rua Território do Amapá, 220 – Pituba, e é especialmente voltada para idosos, familiares, cuidadores e adultos que desejem se precaver em relação à sua vida civil. A participação é gratuita.