Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar as regras do jogo para muitos influenciadores digitais no Brasil. A proposta, identificada como PL nº 5.990/2025, quer restringir a atuação de quem não tem formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível para falar sobre certos assuntos.
A ideia por trás do projeto é clara: proteger as pessoas. O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor da iniciativa, explicou que o objetivo é combater a desinformação. Ele busca garantir que os usuários e consumidores não sejam expostos a conteúdos imprecisos ou até perigosos, especialmente quando o assunto envolve saúde, segurança ou dinheiro.
O que muda para os influenciadores sem formação?
Se a proposta virar lei, influenciadores sem a qualificação necessária não poderão mais compartilhar dicas, recomendações ou qualquer tipo de informação sobre temas específicos e considerados delicados. Mais do que isso, eles também ficariam impedidos de participar de campanhas publicitárias que envolvam esses mesmos assuntos.
A lista de tópicos que exigiriam formação para serem abordados é bem abrangente. Entre eles, estão:
- Medicamentos, terapias e procedimentos médicos;
- Bebidas alcoólicas;
- Tabaco e produtos relacionados;
- Defensivos agrícolas;
- Serviços de apostas e jogos de azar;
- Serviços e produtos bancários e financeiros.
Regras para publicidade e as consequências para quem descumprir
As mudanças não param por aí. Mesmo os influenciadores que têm a formação adequada para falar sobre esses temas precisarão seguir regras mais rígidas para publicações patrocinadas. Será obrigatório informar de forma bem visível que o conteúdo é uma propaganda, identificar quem está patrocinando e ainda apresentar avisos claros sobre os riscos de usar ou consumir o produto ou serviço divulgado.
O PL nº 5.990/2025 também prevê um sistema de punições para quem não cumprir as novas normas. As penalidades começam com uma advertência, dando um prazo para que o influenciador se ajuste. Caso a situação persista ou seja mais grave, as multas diárias podem chegar a R$ 50 mil. Em casos de reincidência ou infrações consideradas sérias, a conta do influenciador pode ser suspensa temporariamente por até 90 dias, sem contar outras responsabilidades legais.
"Queremos reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas e proteger consumidores e usuários de conteúdos online contra riscos à saúde, à segurança e ao patrimônio", afirmou o deputado Vicentinho Júnior, sobre a importância do projeto.
A discussão sobre a regulamentação dos influenciadores digitais ganha força, buscando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade com a informação que chega ao público.