O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu não suspender imediatamente uma licitação de quase R$ 6 milhões para serviços de transporte na cidade de Queimadas, na Bahia. Apesar de negar o pedido de liminar que pedia a paralisação do processo, o Tribunal vai continuar investigando as supostas irregularidades denunciadas por uma empresa.
Entenda a Licitação milionária
A licitação em questão é um pregão eletrônico, com valor estimado em R$ 5,7 milhões. O objetivo é contratar empresas para a prestação de serviços de transporte de passageiros e locação de veículos. Esses serviços são essenciais para atender as secretarias municipais ao longo do ano de 2025, durante a gestão do prefeito Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD).
As Acusações da Empresa
A denúncia, feita por uma empresa que participou do processo, apontou várias falhas na condução do pregão. Entre as queixas, estavam mudanças nos itens do edital durante a sessão pública, a desclassificação rápida de outras empresas antes mesmo da fase de lances, e um tratamento que a empresa considerou desigual entre os concorrentes.
Por que o TCM-BA não suspendeu?
Mesmo com essas acusações, o conselheiro relator do TCM-BA entendeu que não havia uma prova clara de que o dinheiro público seria prejudicado de forma imediata. Para o Tribunal, suspender um serviço de transporte, que é fundamental para a cidade, poderia atrapalhar as atividades da prefeitura e causar problemas para a população.
Outro ponto importante na decisão do TCM-BA foi a falta de contestação da empresa denunciante durante a licitação. O Tribunal observou que as supostas falhas não foram questionadas por meio de recursos no momento certo, o que acabou enfraquecendo o pedido urgente de suspensão.
Próximos Passos da Investigação
Apesar de a liminar ter sido negada, o caso não está encerrado. O TCM-BA determinou que o processo siga seu curso normal para apurar a fundo todas as acusações. O prefeito de Queimadas, Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD), e o pregoeiro oficial, Jeonobson S. Carneiro, serão chamados para dar explicações e apresentar suas justificativas sobre os pontos levantados na denúncia.
Se as irregularidades forem confirmadas ao final do julgamento, os responsáveis poderão receber sanções administrativas ou multas. Mesmo assim, o serviço de transporte deve continuar funcionando para não prejudicar os moradores da cidade.