A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em Brasília, nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que prevê o aumento da taxação sobre as apostas, popularmente conhecidas como bets. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), visa elevar gradualmente a carga tributária sobre esse mercado, assim como aumentar a tributação de fintechs e implementar um programa de regularização tributária para cidadãos de baixa renda.
Com a aprovação, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo para as empresas de apostas de quota fixa será incrementada. A alíquota subirá de 12% para 15% nos anos de 2026 e 2027, alcançando 18% em 2028. Essa contribuição é calculada sobre o total das arrecadações feitas com apostas, descontando os valores pagos aos apostadores.
A nova arrecadação será destinada à seguridade social, com ênfase em iniciativas na área da saúde. Entre 2026 e 2028, o projeto permite ainda que a União transfira parte dos recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios para compensar perdas relacionadas a isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os rendimentos de servidores.
Além disso, o projeto modifica a Lei 7.689, de 1988, para aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma escalonada. Para as fintechs e instituições de pagamento, a alíquota passará de 9% para 12% em 2026 e 15% em 2028. Já as sociedades de capitalização e instituições financeiras verão sua alíquota elevar-se de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se ocorrer recurso para votação em Plenário.