O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado após ser condenado por tentativa de golpe de Estado. Desde a última terça-feira, 25, ele está detido na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Nesta quinta-feira, 27, ele recebeu visitas da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e de um de seus filhos, o vereador Jair Renan (PL). A situação levanta a expectativa sobre a possibilidade de um Natal diferente para o ex-mandatário, embora as chances de uma 'saidinha' sejam remotas.
A legislação brasileira, incluindo a Lei de Execuções Penais e a Lei 14.843/2024, restringe o benefício de saída temporária apenas a presos em regime semiaberto. A nova norma, que endureceu as condições para concessão de benefícios, não permite a liberação para visitas familiares em datas comemorativas.
A confirmação de que Bolsonaro cumprirá o Natal atrás das grades é reforçada por sua prisão preventiva, que foi decretada por risco de fuga. Assim, não existe espaço para qualquer decisão excepcional que permita o cumprimento de pena fora do estabelecimento prisional neste período festivo.